| Login | Crie o seu Jornal Online FREE!

Ecopress
Desde: 17/03/2000      Publicadas: 26928      Atualização: 01/12/2009

Capa |  Cadastre-se  |  Eco Watch  |  Eco-Eventos  |  Ecolinks  |  Expediente  |  Newsletller  |  Notícias com Alta Repercussão  |  Notícias com Baixa Repercussão  |  Opiniões  |  Parceria


 Notícias com Baixa Repercussão
  25/08/2009
  0 comentário(s)


Relatório da ONU critica falta de respeito aos direitos indígenas no Brasil
O documento, divulgado no dia 20 agosto,
menciona o risco de retrocesso de direitos
reconhecidos em razão de inúmeras
propostas legislativas que tramitam no
Congresso e das limitações definidas no
julgamento da Terrra Indígena (TI)Raposa-
Serra do Sol.

Oo relatório sobre a visita ao Brasil será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU,
em Genebra, no mês de setembro, juntamente com o relatório anual que, este ano, aborda como
tema especial o Dever de Consulta do Estado aos Povos Indígenas.

Em agosto de 2008, o relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos
e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, esteve em Brasília e percorreu
os estados do Amazonas, Roraima e Mato Grosso do Sul. No documento sobre o País, ele destaca
o comprometimento com padrões internacionais de direitos humanos que reconhecem direitos
indígenas coletivos como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a
Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, bem como os avanços da legislação das
políticas nacionais voltadas aos indígenas. No entanto, ressalta que os povos ainda enfrentam
obstáculos para a realização de seu direito de autodeterminação, e sofrem com discriminações de
raízes históricas, que persistem em muitas esferas da vida política e social. Segundo Anaya, essa
discriminação se reflete na falta de participação indígena nas instâncias de tomadas de decisões
sobre assuntos que lhes afetam, nas ameaças à integridade cultural, nas precárias condições de
vida e na violência freqüente que é praticada contra os povos indígenas.

O texto menciona, entre outras coisas, a preocupação com o retrocesso de direitos indígenas
reconhecidos em razão de inúmeras propostas legislativas que tramitam no Congresso e das
limitações que suscitam as 19 condicionantes no julgamento da TI Raposa-Serra do Sol (saiba
mais sobre o caso aqui). Observa ainda que, apesar de persistirem influências paternalistas em
suas ações, a Fundação Nacional do Índio (Funai) manifestou-se consciente da necessidade de
abandonar antigas posturas nesse sentido e tem investido esforços para incorporar uma
orientação política consistente com as normas internacionais contemporâneas.

Uma das conclusões é de que mais passos devem ser dados no sentido de avançar os
compromissos internacionalmente assumidos pelo Estado em relação aos povos indígenas,
especialmente no tocante ao empoderamento dos povos indígenas para controlarem todos os
aspectos de suas vidas, pela participação na administração e prestação de serviços de saúde e
educação às suas comunidades, e pelo direito de consulta nas decisões que afetam suas terras e
recursos naturais. Saiba mais sobre o direito de consulta livre, prévia e informada aqui.

O relator observa que no Brasil o avanço de certas políticas e proteções constitucionais de direitos
indígenas aumentaram a visibilidade dos povos indígenas. Isso atraiu controvérsias e um espírito
de antagonismo político, que se sobressai na maneira como a mídia brasileira reporta, às vezes,
inclusive, com hostilidade aos assuntos indígenas. Ele atribui a impulsão dessa atitude dos meios
de comunicação brasileiros a controvérsias políticas e econômicas que influenciam as discussões
públicas numa aparente tensão entre desenvolvimento econômico de um lado e, do outro, a
conservação do meio ambiente e o reconhecimento de direitos indígenas.

No que se refere a projetos de desenvolvimento de grande escala que afetam comunidades
indígenas e devem salvaguardar direitos dos povos afetados, são citados os projetos do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC); a construção de hidrelétricas nos rios Xingu, Tocantins,
Madeira, Estreito, Tibagi, Juruena, Cotingo e Kuluene; a transposição do Rio São Francisco; a
construção da Hidrelétrica de Belo Monte (saiba mais aqui); e as ações da Iniciativa de Integração
da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA), como a construção do complexo do Rio Madeira
e de hidrelétricas como Santo Antonio e Jirau, em Rondônia. Anaya identifica que não foi definido no
Brasil um meio adequado de consulta aos povos indígenas em consonância com a Convenção 169
da OIT e a Declaração da ONU e observa que a falta de tal mecanismo de consulta, estabelecido
por lei ou outra forma, reflete um problema mais amplo: "a necessidade de harmonizar por
completo as políticas públicas, leis e iniciativas para desenvolvimento econômico com aquelas
para assegurar a realização do direito de autodeterminação e direitos relacionados dos povos
indígenas".

Assim, recomenda, entre outras coisas, que o governo garanta consultas adequadas com os povos
indígenas em relação a todas as decisões legislativas ou administrativas que os afetem, de acordo
com os padrões internacionais aplicáveis. Sugere que, para tanto, uma lei ou regulamentação seja
elaborada, definindo um procedimento de consulta aos povos indígenas. Ele ressalta que esse
procedimento em si deve ser desenvolvido em consulta com povos indígenas e aplicado na
decisão de projetos de desenvolvimento e atividades de extração de recursos naturais que tenham
impacto direto sobre povos indígenas, inclusive nas atividades que são desenvolvidas fora de terras
indígenas demarcadas.

A íntegra do relatório sobre a visita ao Brasil está disponível, em inglês, no site das Nações Unidas.
  Web site: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2941  Autor:   ERIKA YAMADA/ ISA


  Mais notícias da seção Índios no caderno Notícias com Baixa Repercussão
28/04/2009 - Índios - Desembargador fecha acordo com não-índios
30 famílias de não-índios da Raposa Serra do Sol concordaram em deixar a reserva....
13/04/2009 - Índios - Funasa não renovará convênios com ONGs acusadas de irregularidades
Três organizações não-governamentais não terão seus convênios renovados...
09/03/2006 - Índios - Ong inglesa cobra promessa de Lula em relação à proteção de povos indígenas
O diretor da ong, Stephen Corry, declarou que o presidente Lula deve honrar sua promessa de proteger os povos indígenas e reconhecer a terra dos enawenê-nawê o quanto antes....
24/02/2006 - Índios - Líderes de vários grupos indígenas estão dispostos a endurecer o discurso contra o Governo Federal
Governo não cumpre acordo fechado com os povos durante manifestação em Brasília, em 2005. Apenas uma área foi regularizada de 14 prometidas ...
24/03/2005 - Índios - Campanha de vacinação dos povos indígenas
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão executivo do Ministério da Saúde, inicia, no próximo dia 4 de abril, a Semana de Vacinação nas Américas. ...
12/07/2004 - Índios - Índios Kulina e Kanamari ocupam escritório da FUNASA em Eirunepé
Cansados de enviarem documentos e reivindicarem que a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) assuma a assistência à saúde indígena nos municípios de Eirunepé, Envira, Ipixuna e Itamaraty, indígenas das etnias Kulina e Kanamari estão instalados no escritório do DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena do Médio Solimões e Afluentes) em Eirunepé. O mov...
23/08/2001 - Índios - Governo vai indenizar Panará
Uma decisão inédita da Justiça vai obrigar o governo brasileiro a indenizar os índios Panará por danos morais. Após sete anos de disputa, o Tribunal Regional Federal (TRF) garantiu os direitos dos índios. O governo será responsabilizado pelos danos e mortes causados pelo contato da nação Panará com a sociedade não-indígena, na década de 70. ...
18/04/2001 - Índios - Dia do Índio: Ministro José Gregori no Memorial em SP
Em comemoração ao Dia do Índio, o Ministro José Gregori realiza visita ao Memorial da América Latina para demarcar terras indígenas. O ato acontece às 15 horas, na Galeria Marta Traba. O Memorial fica na Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 664, próximo ao Metrô Barra Funda. Informações: (0XX11) 3823. 4600 ...
25/09/2000 - Índios - Livro põe antropólogos em pé de guerra
O livro “Darkness in El Dorado” (Trevas no Eldorado), do jornalista Patrick Tierney, tem como alvo central as denúncias contra Napoleon Chagnon. Ele é acusado de encenar conflitos entre aldeias ianomâmis, para documentar a tese de que o povo é cronicamente propenso para a guerra. O lançamento do livro está previsto para o mês de outubro.(Folha ...
11/09/2000 - Índios - Exposição traz artesanato indígena
Máscaras artesanais, vídeos, fotografias e todo o tipo de objetos indígenas poderão ser vistos a partir de sexta-feira no Jardim Botânico (RJ). A visita à exposição é grátis. As peças são provenientes das tribos da região Amazônica e dos chamados artistas caboclos da Amazonas.(O Globo, Meio Ambiente, 07/09/00, Pág. 2, [1X5]) ...
14/08/2000 - Índios - “Índios no Brasil” descobre o tempo de expressar
O documentário “Índios no Brasil" será exibido hoje e amanhã pela TV Escola às 7 horas, com reprise às 9, 13 e 17 horas. A série é a primeira a dar voz aos índios de nove povos dispersos no território nacional para falar de sua relação com o branco e suas conseqüências, desde a época do Descobrimento até hoje. (O Estado de S. Paulo, Caderno 2, 14/0...
05/07/2000 - Índios - Índios ganham sua primeira universidade
Foi implantada ontem no Mato Grosso a primeira universidade indígena da América do Sul. A instituição oferecerá a partir de 2001 os seguintes cursos: ciências da matemática e da natureza, ciências sociais e línguas (Português e o idioma da etnia) arte e literatura. Das 200 vagas oferecidas, 180 serão exclusivas para as 35 etnias indígenas do Mato ...
24/04/2000 - Índios - PM reprime com violência manifestação de índios na BA
A passeata de povos indígenas e do movimento popular do Movimento de Resistência Indígena, Negra e Popular Brasil Outros 500 foi reprimida com violência pela Polícia Militar baiana....



Capa |  Cadastre-se  |  Eco Watch  |  Eco-Eventos  |  Ecolinks  |  Expediente  |  Newsletller  |  Notícias com Alta Repercussão  |  Notícias com Baixa Repercussão  |  Opiniões  |  Parceria


Busca em

  
26928 Notícias


Notícias com Alta Repercussão
  Impacto ambiental
  Agências espaciais e Google buscam formas de proteger florestas