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Desde: 17/03/2000      Publicadas: 26928      Atualização: 01/12/2009

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 Notícias com Baixa Repercussão
  18/11/2004
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O crime compensa - Leia esta notícia. E comente!
Miriam Prochnow*

Ainda não foi dito tudo sobre o escândalo que envolve a construção da hidrelétrica de Barra Grande. Alguns números ajudam a compreender a dimensão, inclusive financeira, do dano a ser causado pelo desmatamento dos mais de 5 mil hectares de florestas primárias e em diversos estágios de regeneração da Mata Atlântica.
De acordo com os dados apresentados ao Ibama pela própria BAESA no “Projeto de supressão de vegetação para o AHE Barra Grande” (maio de 2003), existem na área a ser inundada 500 mil metros cúbicos de lenha e 442 mil metros cúbicos de madeira das mais variadas espécies, muitas delas nobres e ameaçadas de extinção, como araucárias, imbuias, canelas, cedros e grápias. Com estes números em mãos e considerando os preços praticados pelo mercado, é fácil fazer a conta. Só de lenha, tomando por base o valor de 10 dólares por metro cúbico, a derrubada da floresta pode render 5 milhões de dólares.
Já o preço da madeira de espécies nobres e ameaçadas de extinção varia, no mercado, entre 150 e 600 dólares por metro cúbico, dependendo da espécie e da qualidade. Só para exemplificar, no caso da Araucaria angustifolia, que é a espécie predominante nos 2.077 hectares de matas primárias e tem presença também significativa nos 2.158 hectares de vegetação em estágio avançado de regeneração, o preço da madeira de primeira qualidade varia entre 500 e 600 dólares. Ressalte-se que as araucárias a serem cortadas são em sua absoluta maioria centenárias, com tronco cilíndrico e reto. Portanto, darão madeira considerada de primeira qualidade. Para que não me chamem de exagerada, proponho um cálculo usando um valor bem abaixo do que a média. Por um preço de 200 dólares, os 442 mil metros cúbicos de madeira valem mais de 88 milhões de dólares.
Estes são os custos ambientais diretos, facilmente calculáveis. Não incluem o valor intrínseco da biodiversidade e os serviços ambientais da floresta, estes sim incalculáveis. Ainda mais em se tratando da área de maior diversidade genética da araucária em Santa Catarina, cujo ecossistema natural está reduzido a menos de 3% de sua área original.
Este valor será usurpado do meio ambiente e da sociedade brasileira. Pior, passará para o bolso da BAESA caso seja mantido o Termo de Compromisso da forma como foi assinado, como admitiram os próprios representantes do Ibama durante a reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) na quarta-feira, 10 de novembro, em Brasília. Desta forma, não há como contestar quem diz que o crime compensa. É bom lembrar que cálculos desse tipo nunca são levados em conta em grandes obras de infra-estrutura como esta. Se fossem, dificilmente ouviríamos por aí que a energia gerada pelas hidrelétricas é uma das mais baratas e com menor custo ambiental. Talvez estes números também não tenham chegado ao conhecimento do Desembargador Federal Vladimir Passos de Freitas, que no dia 5 de novembro suspendeu a liminar do Juiz Federal Osni Cardoso Filho que paralisava a derrubada da floresta. O Desembargador utilizou basicamente argumentos econômicos - como os gastos já realizados e o prejuízo que seria demolir a obra já construída - para defender a tese do fato consumado. Neste caso, não nos esqueçamos que as licenças foram concedidas com base em um EIA/RIMA fraudado. Outro fato que talvez ainda não deve ter chegado ao conhecimento da justiça é que a BAESA descumpriu a determinação da liminar, quando esta estava em vigor, permitindo que seus funcionários continuassem o desmatamento mesmo assim. Como é que se pode confiar que uma empresa que não cumpre a determinação de um juiz federal vá cumprir a contento um Termo de Compromisso?
Também não é aceitável o argumento do Desembargador de que todos os atores interessados na questão foram ouvidos. Nem a fala do Procurador da República Mário Guisi, na última reunião do Conama, de que já é tarde para as ONGs ambientalistas se manifestarem. Se todos os atores tivessem sido devidamente ouvidos, a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina não teria entrado como litisconsorte (co-autora) na ação civil pública que contesta a obra, apoiando a Rede de ONGs da Mata Atlântica e a Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses.
Isso sem falar nas centenas de famílias de agricultores, muito bem organizadas através do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que ainda não tiveram suas situações resolvidas e que, enquanto bravamente tentavam impedir o corte das árvores, constataram crimes ambientais decorrentes do desmatamento em curso na região. Segundo os agricultores, o desmate está sendo feito exatamente em época de procriação da fauna, comprometendo a sobrevivência dos filhotes. Além disso, animais ameaçados de extinção estão sendo caçados e abandonados. Enfim, a água ainda não começou a tomar conta da região, mas os animais já estão sendo mortos e desalojados de suas casas.
Para falar um pouco mais das deficiências do Termo de Compromisso, podemos citar também a questão da recuperação das áreas de preservação permanente que está tratada de forma insuficiente para uma obra deste volume. Outro ponto importante é que os responsáveis pela elaboração do Termo de Compromisso não previram a formação de uma comissão, que deveria ter também a participação da sociedade civil, com o objetivo de acompanhar a execução das atividades previstas no próprio Termo. Entretanto, eu concordo com os que dizem que é impossível demolir a obra. O que se faria com tanto lixo? Para mim, o mais simples a fazer é nunca encher o lago, utilizando o paredão de concreto para plantar orquídeas e bromélias. Que ele fique para a posteridade como o maior monumento em homenagem aos processos de licenciamentos ambientais conduzidos dentro da ética e da legalidade.

* Miriam Prochnow é Presidente da Apremavi (Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí) e Coordenadora Geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica.




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