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Desde: 17/03/2000      Publicadas: 26928      Atualização: 01/12/2009

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 Notícias com Baixa Repercussão

  03/06/2009
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MP que acaba com licença ambiental para asfaltar rodovias perderá validade

Por não ter sido votada na última sessão do Senado, a partir desta segunda-feira (1º/6) a Medida Provisória 452 não terá mais validade. Governo deverá reeditá-la e considerar as críticas que foram feitas ao texto.


A função inicial da MP seria autorizar a União a emitir títulos da dívida pública (cerca de R$ 14 bilhões) para compor o Fundo Soberano do Brasil (FSB), criado no ano passado para acúmulo de reserva cambial. Entretanto, virou mecanismo para agilizar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e estimular o desmatamento. O relator, deputado José Guimarães (PT/CE), incluiu na MP a dispensa de licença ambiental prévia para obras de asfaltamento, duplicação, adequação ou melhoria em rodovias federais já existentes, além de uma regra que daria uma "licença automática" caso os órgãos ambientais não emitissem a autorização em 60 dias.

A votação de ontem, quinta-feira (28/05), foi obstruída devido à disputa pelo comando da CPI da Petrobrás, mas o governo deve reeditar a medida.. Ontem o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, teve audiência com o Presidente Lula para reclamar da pressão que outros ministérios vêm fazendo por um retrocesso na legislação ambiental, e citou explicitamente o caso da MP 452 como um daqueles que fragilizam sua posição no cargo. "Depois dessa conversa entre o ministro e o Presidente, e pelo absurdo dessa história toda, é de se imaginar que a nova MP não venha mais contaminada com o vírus da licença automática", acredita Raul do Valle, coordenador adjunto do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA

Para a senadora Marina Silva (PT/AC), falta conscientização: "Há setores da sociedade e do governo que ainda não se convenceram que a sustentabilidade ambiental tem de estar cada vez mais presente em todas as atividades, principalmente no planejamento das ações do governo. Queriam um licenciamento aprovado por decurso de prazo. Ainda bem que quem caiu por decurso de prazo foi a Medida Provisória".

Em abril, um grupo de organizações não-governamentais - afirmando que a proposta pretende burlar a Constituição Federal, uma vez que é notório que o impacto maior ao meio ambiente ocorre após a pavimentação das estradas - divulgou nota pública em repúdio à MP. Saiba mais.




ISA, Instituto Socioambiental.
  Web site: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2889  Autor:   ISA, Instituto Socioambiental.


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