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Desde: 17/03/2000      Publicadas: 26928      Atualização: 01/12/2009

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 Notícias com Baixa Repercussão

  01/10/2004
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Fraude no Estudo de Impacto Ambiental garantiu licença para construção de hidrelétrica

ESCÂNDALO

EIA/Rima da UHE de Barra Grande escondeu a existência de uma das últimas áreas primárias de araucárias do Brasil. Agora, com a Barragem praticamente pronta, a verdade veio à tona. Mas uma vez grandes empresas tentam impor a política do fato consumado para burlar a legislação e lucrar às custas da destruição do meio ambiente. É o que está ocorrendo na Usina Hidrelétrica de Barra Grande, em estágio final de construção no rio Pelotas, na divisa entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para obter a licença prévia que permitiu o início da construção da barragem em 1999, a empresa construtora Baesa – Energética Barra Grande S.A. baseou-se num Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) fraudulento, elaborado pela empresa de consultoria Engevix. A existência de dois mil hectares de florestas virgens de araucária e mais outros quatro mil hectares de florestas em estágio avançado de regeneração, o que representa 2/3 da área total do reservatório, foi completamente ignorado pelo relatório. No estudo, a área a ser alagada seria constituída por “pequenas culturas, capoeiras ciliares baixas e campos com arvoredos esparsos”. O EIA/Rima afirmava, ainda, que “a formação dominante na área a ser inundada pelo empreendimento é a de capoeirões que representam níveis iniciais e, ocasionalmente, intermediários de regeneração”. E o que é pior, garantia que no local não é comum a ocorrência da Araucaria angustifolia, espécie ameaçada de extinção e protegida por lei. Baseado nestas informações, o Ibama considerou ambientalmente viável a construção da barragem de Barra Grande, alegando que a área que será inundada não tem grande significância quanto a sua cobertura vegetal e que a obra não traria graves prejuízos a bens ambientais importantes ou protegidos pela legislação.

Omissão do órgão fiscalizador

A constatação da existência de uma das últimas áreas primárias de araucária no Brasil só foi feita com o murro da represa praticamente concluído, quando a Baesa, consórcio formado pelo grupo Votorantin, Bradesco, Camargo Corrêa, Alcoa e CPFL, pediu ao Ibama a emissão da Licença de Operação (LO), para o enchimento do reservatório. O Ibama solicitou então, a apresentação de um programa de remoção da vegetação da área a ser alagada. Uma equipe especializada foi contratada para realizar o trabalho, que de acordo com o EIA seria razoavelmente simples, por se tratar de área coberta por “capoeirões”. Em maio de 2003, após ir a campo, a equipe apresentou o planejamento da remoção, onde consta que 25% da área do futuro reservatório é composta de vegetação primária, ou seja, de Mata Atlântica, principalmente de florestas de araucárias em ótimo estado de preservação. Já 45% da área a ser inundada está composta por vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração e riquíssima em biodiversidade.
Para o advogado Raul Silva Telles do Valle, do Instituto Sócio Ambiental, o EIA/Rima do projeto de construção da UHE Barra Grande é uma fraude criminosa. “Não há dúvidas, o EIA apresenta informações inverídicas e totalmente equivocadas que foram utilizadas como subsídio para o licenciamento ambiental, todo o processo está absolutamente viciado”, declarou. A Rede de ONGs da Mata Atlântica e a Federação das Entidades Ecologistas de Santa Catarina (Feec) ingressaram com ação civil pública contra o Ibama e a Baesa, pedindo anulação do processo de licenciamento ambiental. O Ibama, através de sua assessoria de imprensa, declarou serem graves as omissões do EIA-Rima que acabaram comprometendo o licenciamento, mas se limitou a anunciar a abertura de uma sindicância para apurar as responsabilidades.

Indulto Público

Apesar da fraude, o Ibama autorizou no último dia 17 de setembro, o desmatamento da floresta, alegando que não é de interesse público paralisar uma obra em estágio final de conclusão. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com a Baesa e representantes do Ministério Público e dos ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia. No termo, a empresa fica comprometida a comprar uma área de 5.700 hectares para constituição de uma reserva ambiental, além de formar um banco de germoplasma para a preservação dos recursos genéticos específicos da floresta nativa que será alagada.
André Sartori, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ironizou a assinatura do Termo. “Um acordo entre a Baesa e o Ibama só pode ser brincadeira. A empresa não cumpre com suas obrigações sociais e frauda o estudo de impacto ambiental. E o Ibama, em cinco anos, não conseguiu ver que na região existe araucária ao invés de capoeira”.
Sartori lembra ainda, que além dos graves danos ambientais, a construção da UHE de Barra Grande está expulsando centenas de agricultores de suas terras. “Mesmo com a barragem praticamente pronta, inúmeros problemas sociais ainda não foram resolvidos e muitas famílias esperam pelo reassentamento”, afirmou. Várias mobilizações e ocupações da obra foram realizadas nos últimos anos pelos atingidos, na esperança de forçar a Baesa e solucionar os problemas.

Dois pesos e duas medidas

O anúncio da autorização do Ibama para a Baesa remover as araucárias está causando revolta entre os pequenos agricultores dos municípios atingidos pela UHE de Barra Grande. Segundo o agricultor Marciano Santos da Silva, morador da comunidade de São Roque, em Pinhal da Serra/RS, o sentimento de todos é de humilhação perante a situação. “As vezes a gente precisa de uma madeira para reformar a própria casa, e se busca na mata, mesmo uma madeira que já está caída, o Ibama vem e multa, e até há ameaças de levar os colonos para a cadeia”, relata o agricultor.
João Orli Melo da Silva, morador da comunidade Conceição, também em Pinhal da Serra, questiona o tratamento que a Baesa está recebendo dos órgãos públicos. “O que nos perguntamos agora é se estes criminosos vão para a cadeia, ou a lei só vale para os pobres?”.

Banalização do Licenciamento

Segundo o advogado Alvenir de Almeida, do MAB, a situação em Barra Grande não é um caso isolado e reflete a pressão política que o Estado brasileiro tem recebido dos grandes grupos econômicos para flexibilizar a legislação ambiental e distribuir licenças sem critérios. “A preservação do meio ambiente é considerada pela área econômica do governo federal, um entrave para a expansão do capital. Essa mentalidade está trazendo graves prejuízos para o país”, finaliza.

*Eduardo Luiz Zen, de Porto Alegre (RS)




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