| Login | Crie o seu Jornal Online FREE!

Ecopress
Desde: 17/03/2000      Publicadas: 26928      Atualização: 01/12/2009

Capa |  Cadastre-se  |  Eco Watch  |  Eco-Eventos  |  Ecolinks  |  Expediente  |  Newsletller  |  Notícias com Alta Repercussão  |  Notícias com Baixa Repercussão  |  Opiniões  |  Parceria


 Eco Watch
  07/02/2009
  0 comentário(s)


Uso de sacolas plásticas é proibido no comércio de João Pessoa
A Câmara Municipal aprovou e o prefeito de João Pessoa sancionou lei que obriga supermercados, mercados de pequeno porte e lojas de departamento a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas de papel ou sacolas plásticas biodegradáveis.

Além de João Pessoa, as Câmaras Municipais de Curitiba-PR, Londrina-PR, Maringá-PR, Porto Alegre-RS, Canoas-RS, Americana-SP, Sobral-CE e Rio de Janeiro-RJ, aprovaram leis semelhantes que impõe ao comércio a proibição do uso de sacolas plásticas.

Esta é uma importante iniciativa do Governo Municipal para diminuir o uso indiscriminado dos sacos plásticos, que não é biodegradável e pode levar mais de 500 anos para desaparecer do meio natural e representa 18% do lixo nos aterros sanitários.

Aprovada em julho de 2008, os comerciantes terão até o final destemês para se adequarem à nova norma. Os infratores, após notificação, estarão sujeitos a multa, interdição, bem como cassação do alvará de localização e funcionamento.

Veja íntegra da Lei:

LEI Nº 11.534, DE 11 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas de papel ou sacolas plásticas biodegradáveis em supermercados, mercados de pequeno porte e lojas de departamento e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam os supermercados, mercados de pequeno porte e lojas de departamentos obrigados a substituir as sacolas de plásticos por embalagem de papel.

Art. 2º As sacolas de papel oferecidas aos clientes deverão ser confeccionados em material resistente, capaz de suportar o peso e o volume das mercadorias comercializadas no estabelecimento.

Art. 3º A inobservância ao que dispõe esta lei acarretará ao infrator as seguintes penalidades:
I - Notificação;
II - Multa;
III - Interdição;
IV - Cassação do alvará de localização e funcionamento.

Art. 4º A multa de que trata o inciso II do artigo anterior deverá ser estabelecido pelo Executivo, sendo destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Art. 5º O Poder Executivo se encarregará de realizar campanhas educativas e de conscientização aos cidadãos e instituições a respeito dos benefícios desta lei para a preservação da meio ambiente.

Art. 6º O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, acompanhará e fiscalizará o cumprimento desta lei.

Art. 7º VETADO.

Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA-PB, em 11 de julho de 2008.

RICARDO VIEIRA COUTINHO
Prefeito

Publicado no Semanário Oficial, Edição Extra, nº 1121, de 06 a
12 de julho de 2008, p. 3-4.






Fonte: REBIA Nordeste / Ronilson da paz.





  Mais notícias da seção Desenvolvimento Sustentável no caderno Eco Watch
11/02/2009 - Desenvolvimento Sustentável - SUPERGREEN DESENVOLVE SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS QUE ATENDEM A CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS CERTIFICAÇÕES LEED E ACQUA DESENVOLVIDAS PARA OS PRÉDIOS VERDES
Sistemas para o reaproveitamento da água de chuva podem ser instalados nos empreedimentos comerciais, industriais e residências. Além disso, a SuperGreen fornece para o mercado varejista e consumidor final A água filtrada pode ser utilizada em vasos sanitários, piscinas, irrigação de plantas e áreas verdes, lavagem de carros, ferramentas e pisos, a...
01/12/2008 - Desenvolvimento Sustentável - TAXA ANUAL DE DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA CRESCE 3,8%
O dado representa uma ruptura na tendência de queda que vinha sendo verificada desde 2005. WWF-Brasil defende desmatamento zero...
27/11/2008 - Desenvolvimento Sustentável - Conscientização ambiental na construção civil
Empresa aposta em educação ambiental e produz cartilhas para operários da construção civil ...
22/10/2008 - Desenvolvimento Sustentável - SÃO PAULO GANHA O SEU MAIS MODERNO EMPREENDIMENTO DE ESCRITÓRIOS
Rochaverá Corporate Towers conta com diferenciais arquitetônicos, técnicos e ambientais...
08/10/2008 - Desenvolvimento Sustentável - Fundação Vanzolini fIRMA PARCERIA com Universidade de ValÊncia e oferece curso de ATUALIZAÇÃO EM QUALIDADE E MEIO AMBIENTE
Ao término do curso, alunos receberão dois certificados: um emitido pela instituição espanhola e outro pela brasileira...
07/10/2008 - Desenvolvimento Sustentável - TÜV Rheinland do Brasil amplia atuação na área de sustentabilidade
Empresa diversifica oferta de serviços e certificações para empresas comprometidas com atuação socioambiental responsável...



Capa |  Cadastre-se  |  Eco Watch  |  Eco-Eventos  |  Ecolinks  |  Expediente  |  Newsletller  |  Notícias com Alta Repercussão  |  Notícias com Baixa Repercussão  |  Opiniões  |  Parceria


Busca em

  
26928 Notícias


Parceria
  Eco-Eventos
  Tic Tac Tic Tac
  Eco-Eventos
  SUSTENTÁVEL 2009
  Eco Watch - Monitoramento
  Denuncie atitudes antiecológicas
  Projetos Ambientais
  Artesanato com fibras vegetais do interior do Amazonas tem mercado internacional
  Desenvolvimento Sustentável
  Refreando o consumismo