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Desde: 17/03/2000      Publicadas: 26928      Atualização: 01/12/2009

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 Eco Watch

  14/08/2008
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Usinas assumem compromisso para recuperação das matas ciliares




O Ministério Público de Alagoas, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Sindicato das Indústrias do Açúcar e do Álcool do Estado de Alagoas (Sindaçúcar), está elaborando, desde o final do ano passado, um projeto técnico de recuperação das matas ciliares nas áreas de preservação permanente, situadas às margens de rios e lagoas, nas proximidades dos canaviais ou das unidades industriais.

O termo de compromisso preliminar para a implantação do projeto foi assinado por diretores das usinas ligadas à Cooperativa dos Usineiros e ao Sindaçúcar, em solenidade realizada em fevereiro deste ano, no Palácio República dos Palmares. Segundo o promotor de Justiça Alberto Fonseca, 23 usinas, além da Cooperativa Pindorama, assinaram o termo de compromisso preliminar e se comprometeram com o projeto. O TAC definitivo deve ser formalizado até novembro.

Durante entrevista, em Brasília, no início de julho, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, destacou o empenho do setor sucroalcooleiro alagoano na preservação ambiental. Na avaliação do promotor de Justiça Alberto Fonseca, historicamente, o setor sucroalcooleiro já foi um dos grandes responsáveis pela degradação do meio ambiente do estado. "Nos últimos anos, algumas usinas têm adotado medidas de preservação ecológica, mas de forma isolada. A partir desse projeto, teremos uma ação conjunta, de todas as usinas unidas em prol da recuperação das matas ciliares de Alagoas, participando ativamente do reflorestamento das áreas degradadas", garantiu Fonseca.

Segundo ele, as Usinas Coruripe, Capricho e Serra Grande foram as pioneiras nesse trabalho. O grande diferencial do projeto é a inserção social que ele vai gerar, a partir do reflorestamento das matas ciliares. "A seleção e o plantio das mudas serão feitos pelas usinas, mas a manutenção das espécies reflorestadas será realizada por famílias de moradores da região, cadastrados com a finalidade de cuidar da plantação. Em troca disso terão direito a explorar a área, ao redor das árvores maiores, com culturas de subsistência", explicou a promotora de Justiça Dalva Tenório, que também incentiva o projeto. Segundo ela, "as usinas que ainda não estão realizando esse trabalho terão que apresentar, até novembro deste ano, um plano de recuperação das matas ciliares próximas às áreas de plantio de cana".



Produção de mudas na Usina Capricho

SAIBA MAIS

O que é mata ciliar?

Mata ciliar é a formação vegetal localizada nas margens dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes. Também é conhecida como mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária. Considerada pelo Código Florestal Federal como "área de preservação permanente".

Problemas enfrentados:

O uso das áreas naturais e do solo para a agricultura, pecuária, loteamentos e construção de hidrelétricas reduziu a vegetação original, chegando em muitos casos à ausência completa da mata ciliar.

Escassez da água:

A ausência da mata ciliar faz com que a água da chuva escoe sobre a superfície, não permitindo sua infiltração e armazenamento no lençol freático. Com isso, reduzem-se as nascentes, os córregos, os rios e os riachos.

Erosão e assoreamento:

A mata ciliar é uma proteção natural contra o assoreamento. Sem ela, a erosão das margens leva terra para dentro do rio, tornando-o barrento e dificultando a entrada da luz solar.

Pragas na lavoura:

A ausência ou a redução da mata ciliar pode provocar o aparecimento de pragas e doenças na lavoura e outros prejuízos econômicos às propriedades rurais.

Qualidade da água:

A ata ciliar reduz o assoreamento dos rios, deixa a água mais limpa, facilitando a vida aquática.

Corredores naturais ameaçados:

Essas áreas naturais possibilitam que as espécies, tanto da flora, quanto da fauna, possam se deslocar, eproduzir e garantir a biodiversidade da região.

Objetivos da preservação:

Reter/filtrar resíduos agroquímicos evitando a poluição dos cursos d'água; proteger contra o assoreamento dos rios e evitar enchentes; formar corredores para a biodiversidade; recuperar a biodiversidade nos rios e áreas ciliares; conservar o solo; auxiliar no controle biológico das pragas; equilibrar o clima; melhorar a qualidade do ar, água e solo; manter a harmonia da paisagem; e melhorar a qualidade de vida.

Danos ambientais:

Perda de qualidade da água; erosão e perda de nutrientes do solo; aumento de pragas das lavouras; assoreamento dos rios e enchentes; alterações e desequilíbrios climáticos (chuva e aumento da temperatura); e redução da atividade pesqueira.

Legislação:

A mata ciliar é uma área de preservação permanente, que segundo o Código Florestal (Lei n.o 4.771/65) deve-se manter intocada, e caso esteja degradada deve-se prever a imediata recuperação. Essa lei já existe há 40 anos, mas nem sempre foi cumprida. Toda a vegetação natural (arbórea ou não), presente ao longo das margens dos rios e ao redor de nascentes e de reservatórios, deve ser preservada. De acordo com o artigo 20 dessa lei, a largura da faixa de mata ciliar a ser preservada está relacionada com a largura do curso d'água.Fonte: NEJ-AL / Jornal do Ministério Público.



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