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Desde: 17/03/2000      Publicadas: 26928      Atualização: 01/12/2009

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 Eco Watch

  26/02/2008
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AGORA É LEI: PREFEITOS TERÃO QUE APRESENTAR PLANO DE METAS E PRESTAR CONTAS À POPULAÇÃO


Em uma sessão histórica para a gestão pública de São Paulo, a Câmara Municipal aprovou no último dia 19/02 o projeto de emenda à Lei Orgânica que obriga os prefeitos a divulgar um plano de governo detalhado em até 90 dias após assumir o cargo e a prestar contas à população a cada seis meses. O PLO 008/07 foi aprovado, em segunda votação, por unanimidade de 54 votos (de um total de 55 vereadores), sob o olhar atento de dezenas de representantes da sociedade civil que estavam presentes nas galerias do plenário. Por ser emenda à Lei Orgânica, o projeto não precisa passar por aprovação do prefeito Gilberto Kassab.


De autoria do advogado Paulo Lomar, o projeto foi apresentado à Câmara em agosto do ano passado, assinado pelas mais de 400 organizações participantes do Movimento Nossa São Paulo, que é totalmente apartidário.


Após a votação, o texto recebeu duas emendas. A primeira emenda excluiu o artigo terceiro do PLO, que obrigava o atual prefeito Gilberto Kassab a apresentar o Programa de Metas relativo ao período restante de sua gestão. De acordo com o líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), a alteração foi necessária porque a divulgação do programa de metas iria coincidir com o período eleitoral. Portanto, a emenda passa a valer para o próximo prefeito que assumir o mandato, em janeiro de 2009.

A segunda emenda acrescentou ao texto a obrigatoriedade de o Plano de Metas estar adaptado ao orçamento previsto no Plano Plurianual, aprovado pela Câmara para um período de quatro anos, conforme prevê a Constituição. O projeto vai ganhar redação final com a incorporação das duas emendas após passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

Veja as duas emendas apresentadas.
Leia a íntegra do Projeto de Emenda à Lei Orgânica PLO nº08/07

Os atletas Zetti, Raí, Ana Moser, Hortência, Ida e Vanessa Menga, da Organização Atletas pela Cidadania, estavam entre os representantes de organizações que compareceram à sessão. A jogadora Hortência, disse que estava muito feliz com a aprovação porque o prefeito é eleito pelo povo e tem que prestar esclarecimento do que faz. De acordo com Hortência, com a aprovação da lei, "agora, cabe a nós fiscalizarmos se o governante tem condições de cumprir aquela meta ou não".


O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Matérias Recicláveis, Eduardo Ferreira de Paula, afirmou ter expectativa de que a partir de agora "as promessas dos prefeitos sejam cumpridas".

Segundo Maria Alice Nassif, gerente adjunta de programas socioeducativos do Sesc-SP, com a aprovação do projeto "a sociedade está, através do Movimento, dando pontos de referência para aqueles que nos representam construírem os caminhos para a cidade, com metas, números e programas claros". (Ecopress com informações do MOvimento Nossa São Paulo - 26/02/08, às 10h53)






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